Documentos - Expediente do Prefeito Nº 9/2026

Data: 05/02/2026

Situação: Incluído no Expediente do Dia

Ementa: Ofício D.A nº 21/2026 - Encaminha cópia da Lei nº 4.875, de 4 de fevereiro de 2026, que "Institui Gratificação de Local de Exercício aos integrantes das classes de Vice-Diretor de Escola e de Assessor Pedagógico, nas condições que especifica", originária do Projeto de Lei nº 4/2026.

Autoria: Executivo

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
D.A - nº 21-2026 .pdf 363,46 KB 05/02/2026 16:52:09

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"Institui Gratificação de Local de Exercício aos integrantes das classes de Vice-Diretor de Escola e de Assessor Pedagógico, nas condições que especifica."

Autoria: Executivo

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