Altera a Lei Complementar nº 89, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Itanhaém.

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemia, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências."

Autoria: Executivo