Documentos - Requerimento Nº 18/2026
Data: 02/02/2026
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos complementares sobre a cobrança da Taxa de Remoção de Lixo incidente no IPTU, especialmente quanto à base legal, ao fato gerador em imóveis não edificados e aos valores arrecadados e despendidos no exercício de 2025
Autoria: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO taxa de lixo iptu | 350,35 KB | 02/02/2026 | 12:56:47 |
Tramitações
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 02/02/2026 12:55:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 06/02/2026 11:37:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 142/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 06/02/2026 11:37:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 39ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 10/02/2026 16:19:00
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: Aprovado no expediente da 39ª Sessão Ordinária, em 09 de fevereiro de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 317/2026, Relatório de votação Nº 29/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 10/02/2026 16:19:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Para elaboração de Ofício.
Data/Hora da resposta: 11/02/2026 12:19:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 586/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 10/02/2026 12:19:00 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Ofício nº 22/2026 - Encaminhamento dos Requerimentos da 39ª Sessão Ordinária ao Executivo.
Documentos vinculados: Despacho Nº 689/2026
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