Documentos - Expediente do Prefeito Nº 415/2025
Data: 15/12/2025
Situação: Incluído no Expediente do Dia
Ementa: Ofício D.A nº 261/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.869, de 15 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a regulamentação da prática de soltar pipas, papagaio e similares no Município de Itanhaém e dá outras providências", originária do PL nº 126/2025, de autoria dos Vereadores Willian Tadeu Ramos de Sousa, Leandro Gonçalves Magri, Alexandre Firmino Alves e Joé Domingos Gonçalves Silva, sancionado, com VETO PARCIAL ao art. 4º e ao § 2º d art. 5º, conforme razões de veto aduzidasem separado.
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 53,76 KB | 06/01/2026 | 12:46:50 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 415/2025 | 277,57 KB | 06/01/2026 | 12:43:46 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/12/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 15/12/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 415/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 15/12/2025
Data/Hora da resposta: 06/02/2026 13:59:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Leitura dispensada na 38ª S.O.
Remetente: Plenário
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/02/2026 13:59:00
Objetivo: Arquivar.
Observações do envio: Ao arquivo, para vinculação ao Projeto de Lei nº 126/2025
Documentos vinculados: Despacho Nº 369/2026, Projeto de Lei Nº 126/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Expediente Nº 1/2026 | 30/01/2026 |
Expediente da 38ª Sessão Ordinária |
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| Despacho Nº 369/2026 | 06/02/2026 |
Encaminhamento Expediente do Prefeito Nº 415/2025 de Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/02/2026. Autoria: Plenário |
3 - De Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Projeto de Lei Nº 126/2025 | 16/09/2025 |
Dispõe sobre a regulamentação da prática de soltar pipas, papagaios e similares no Município de Itanhaém e dá outras providências. Autoria: WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA (WILLIAN THOR), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL), LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA) |
3 - De Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 415/2025 | 15/12/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 415/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Enviado
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 415/2025 | 15/12/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 415/2025 |
