Documentos - Projeto de Lei Nº 172/2025
Data: 27/11/2025
Ementa: Faculta ao Poder Executivo avaliar, conforme sua conveniência, a possibilidade de criar um programa emergencial de apoio à continuidade terapêutica para casos de falta de medicamentos na rede pública.
Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,73 KB | 06/01/2026 | 13:46:02 | ||
| Projeto de Lei Nº 172/2025 | 204,08 KB | 06/01/2026 | 13:44:21 |
Tramitações
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Data do envio: 27/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 27/11/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 172/2025
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/11/2025
Data/Hora da resposta: 30/01/2026 17:06:00
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 30/01/2026 17:06:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 38ª SO.
Data/Hora da resposta: 05/02/2026 17:11:00
Observações da resposta: Lido no Expediente da 38ª SO em 02/02/2025.
Documentos vinculados: Despacho Nº 74/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 05/02/2026 17:11:00 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Para análise e parecer da Diretoria Jurídica.
Data/Hora da resposta: 13/02/2026 12:58:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 265/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 13/02/2026 12:58:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Documentos vinculados: Despacho Nº 835/2026
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3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 172/2025 | 27/11/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 172/2025 |
1 - De FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA para FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA |
Enviado
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 172/2025 | 27/11/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 172/2025 |
