Documentos - Veto Total Nº 20/2025
Data: 24/11/2025
Ementa: Veto Total ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 31, de 2025 de autoria do Vereador Arlindo do Santos Martins, que “Dispõe sobre a implantação do “Botão do Pânico”, (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior afetividade às medidas protetivas de urgência, no Munícipio de Itanhaém.”
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 53,7 KB | 24/11/2025 | 17:52:07 | ||
| Veto Total Nº 20/2025 | 72,81 KB | 24/11/2025 | 17:52:07 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 24/11/2025
Resultado: Veto Total Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 20/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/11/2025
Objetivo: Leitura do Veto Total no Expediente
Data da resposta: 27/11/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Veto Total Nº 20/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 27/11/2025
Data/Hora da resposta: 05/02/2026 17:32:00
Observações da resposta: Apresentado no Expediente do Senhor Prefeito da 38ª SO em 02/02/2025.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 05/02/2026 17:32:00 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para parecer da CCJR.
Data/Hora da resposta: 06/05/2026 13:30:00
Resultado: Parecer Favorável.
Observações da resposta: Para deliberação na Ordem do Dia.
Documentos vinculados: Despacho Nº 270/2026, Projeto de Lei Nº 31/2025, Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 1/2026 ao Veto Total Nº 20/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 06/05/2026 13:30:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 06/05/2026 16:21:00
Resultado: Veto Mantido
Observações da resposta: Veto mantido na 40ª Sessão Ordinária, realizada em 18/02/2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5912/2026, Relatório de votação Nº 52/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/05/2026 16:21:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Para elaboração do Ofício e Autógrafo.
Data/Hora da resposta: 06/05/2026 16:25:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5972/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/05/2026 16:25:00
Objetivo: Arquivar.
Observações do envio: Ofício nº 31/2026 que comunica a MANUTENÇÃO do Veto Total encaminhado ao Executivo. Ao arquivo.
Documentos vinculados: Ofício - DP Nº 31/2026, Despacho Nº 5974/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Veto Total Nº 20/2025 | 24/11/2025 |
Razões do Veto Total ao Substitutivo do PL nº 31/2025. |
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| Expediente Nº 1/2026 | 30/01/2026 |
Expediente da 38ª Sessão Ordinária |
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| Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 1/2026 ao Veto Total Nº 20/2025 | 13/02/2026 |
Parecer ao Veto Total Nº 20/2025 - Veto Total ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 31, de 2025 de autoria do Vereador Arlindo do Santos Martins, que “Dispõe sobre a implantação do “Botão do Pânico”, (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior afetividade às medidas protetivas de urgência, no Munícipio de Itanhaém.” Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA) |
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| Ordem do dia Nº 6/2026 | 18/02/2026 |
Ordem do Dia da 40º Sessão Ordinária. |
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| Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 21/08/2025 |
“Dispõe sobre a implementação do aplicativo denominado “Botão do Pânico”, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, amparadas por medida protetiva estabelecida pela Lei Federal nº11.340 de 7 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha, no Munícipio de Itanhaém.” Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS) |
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| Despacho Nº 270/2026 | 05/02/2026 |
Encaminhamento Veto Total Nº 20/2025 de Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 05/02/2026. Autor: Plenário |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Projeto de Lei Nº 31/2025 | 28/03/2025 |
“Dispõe sobre a implantação do “Botão do Pânico”, (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior afetividade às medidas protetivas de urgência, no Munícipio de Itanhaém.” Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS) |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 5912/2026 | 06/05/2026 |
Encaminhamento Veto Total Nº 20/2025 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para Plenário em 06/05/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para Plenário | |
| Relatório de votação Nº 52/2026 | 18/02/2026 |
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5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para Plenário | |
| Despacho Nº 5972/2026 | 06/05/2026 |
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Encaminhamento Veto Total Nº 20/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
7 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 20/2025 | 24/11/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 20/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Veto Total Nº 20/2025 | 27/11/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Veto Total Nº 20/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Enviado
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 20/2025 | 24/11/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 20/2025 |
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| Despacho Nº 2/2025 - Veto Total Nº 20/2025 | 27/11/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Veto Total Nº 20/2025 |
