Documentos - Projeto de Lei Nº 166/2025
Data: 14/11/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,71 KB | 06/01/2026 | 13:46:43 | ||
| Projeto de Lei Nº 166/2025 | 246,48 KB | 06/01/2026 | 13:43:50 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 14/11/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/11/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o Expediente da 35ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 14/11/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 18/11/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.
Data da resposta: 18/11/2025
Resultado: Incluir na Ordem do Dia em regime de urgência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 18/11/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na 35ª Sessão Ordinária, em 17 de novembro de 2025.
Data da resposta: 18/11/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/11/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 27/11/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/11/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei nº 4.862, de 18 de novembro de 2025.
Data da resposta: 27/11/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/11/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 166/2025 | 14/11/2025 |
Requerimento de Urgência ao PL nº 166, de 2025. |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 166/2025 | 14/11/2025 |
Relatório de Votação da PL nº 166/2025 |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 166/2025 | 14/11/2025 |
Autógrafo do PL 166/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 166/2025 | 14/11/2025 |
Encaminha autógrafo PL 166/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 166/2025 | 14/11/2025 |
Protocolo do Ofício nº 395/2025 - Autógrafo nº 113 ao PL nº 166 |
|
| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 166/2025 | 14/11/2025 |
Lei nº 4.862, de 18 de novembro de 2025, originária da PL nº 166 de 2025. |
|
| Expediente do Prefeito Nº 385/2025 | 19/11/2025 |
Ofício DA nº 242/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.862, de 18 de novembro de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria do Executivo. Autoria: EXECUTIVO |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025 | 14/11/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025 | 14/11/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025 | 18/11/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025 | 18/11/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 166/2025 |
4 - De Plenário para Plenário | |
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