Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 29/08/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 01/09/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito

Observações do envio: Para o expediente da 25ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 09/09/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Apresentado na 25ª Sessão Ordinária, em 08 de setembro de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 12/09/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém,  A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 11 de setembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 12/09/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 12/09/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio:           Trata-se de projeto de lei que trata do PPA para o quadriênio de 2026-2029, conforme conta na justificativa do PL o Plano Plurianual é o instrumento de plancjamento estratégico das ações da Administração Pública Municipal e ponto de origem para as Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais para os próximos 4 (quatro) anos, cuja indicação de conteúdo está expressa no $ 1º do artigo 165 da Constituição Federal.            Com fundamento no referido$ 1º do artigo 165 da Constituição Federal e no 8 1º do artigo 127 da Lei Orgânica do Municipio de Itanhaém, a propositura estabelece, para o quadiênio 2026-2029, os programas, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, além de estabelecer as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, em atendimento à previsão contida no artigo 4º da Lei nº 4.819, de 7 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2026.           Pela análise de plano, existem alguns erros (negritado) que devem ser corrigidos, além disso, há que ressaltar que o presente projeto veio de forma genérica, o que pode ocasionar danos ao Município, em especial, consta na justificativa, que o conjunto de programas é ações que integram o Plano Plurianual materializa os compromissos assumidos no longo do processo eleitoral e constantes de nosso Plano de Governo, democraticamente consagrado em três pilares: Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico em todas as suas possibilidades.           Logo, Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 representará o esforço e a determinação da Administração Municipal no sentido de construir um futuro melhor para a população do Município, estabelecendo metas para os próximos 4 (quatro) anos para promover o desenvolvimento econômico e social do Municipio de forma responsável e transparente, detalhando, de forma sistematizada, os avanços que Itanhaém proj para

Resultado: Para providências

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 29/09/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 09/10/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: Tendo em vista o despacho exarado pela Diretoria Jurídica desta Casa, que concluiu pela necessidade de remessa da matéria à consultoriaa externa para análise técnica e adequação do projeto de lei, devolvemos o processo à esta Presidência para as providências cabíveis.  Respeitosamente, Arlindo dos Santos Martins Presidente da  Comissão de Constituição, Justiça e Redação 

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 19/11/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 28/11/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Parecer em separado. Cabe registrar que consta texto no parecer de emenda parlamentar para dar efetividade à peça orçamentária. Para determinações à Diretoria Parlamentar.

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 28/11/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Observações do envio: Encaminho ao Departamento Parlamentar para fins de inclusão e deliberação na ordem do dia da próxima sessão ordinária, devendo ser estritamente observados os fundamentos exarados no parecer jurídico. A análise técnico-jurídica concluiu pela viabilidade da apreciação da matéria, condicionando, contudo, a regularidade dos projetos à aprovação das emendas modificativas ora anexadas, as quais têm o condão de sanar os vícios identificados e assegurar a devida compatibilidade com o planejamento orçamentário vigente. Diante do exposto, determino o regular prosseguimento da tramitação, em estrita observância ao parecer jurídico, com vistas a reforçar a autonomia institucional deste Poder Legislativo no âmbito do processo orçamentário municipal.

Resultado: Para providências de inclusão na pauta

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 28/11/2025

Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia

Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, em 01  de dezembro de 2025.

Resultado: Incluído na Ordem do Dia

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 02/12/2025

Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão

Observações do envio: Aprovado em primeira discussão na 37ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2025.

Resultado: Incluído na Ordem do Dia

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 04/12/2025

Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei

Observações do envio: Aprovado em segunda discussão na 7ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de dezembro de 2025.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 05/12/2025

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ