Documentos - Projeto de Lei Nº 104/2025
Data: 30/07/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Dispõe sobre denominação de via pública.’’
Autoria: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,6 KB | 06/01/2026 | 13:47:36 | ||
| parecer denominação | 297,4 KB | 06/01/2026 | 13:47:37 | ||
| Projeto de Lei Nº 104/2025 | 315,45 KB | 06/01/2026 | 13:44:01 | ||
| Anexo | 1023,65 KB | 06/01/2026 | 12:50:51 |
Tramitações
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Data do envio: 30/07/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 30/07/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 30/07/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 21ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 30/07/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/08/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
Data da resposta: 05/08/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 08/08/2025
Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico
Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 07 de agosto de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data da resposta: 08/08/2025
Resultado: Para Providências da Presidência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 11/08/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Data da resposta: 11/08/2025
Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 14/08/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: Recebido a propositura em 14/08/2024. Prazo para parecer em 29/08/2025.
Data da resposta: 14/08/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 14/08/2025
Objetivo: Providências cabíveis
Observações do envio: Parecer em separado. Determine a tramitação regimental.
Data da resposta: 19/08/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 20/08/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 20/08/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 29/10/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 07/11/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Data do envio: 07/11/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 07/11/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/11/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta
Observações do envio: Para a Sessão Secreta da 34ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 07/11/2025
Resultado: Incluído na Sessão Secreta
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 11/11/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado em Sessão Secreta da 34ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura em 10/11/2025
Data da resposta: 11/11/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/11/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR
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Encaminha autógrafo do PL 104/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 | 30/07/2025 |
Protocolo do Ofício nº 390/2025 - Autógrafo nº 109 ao PL nº 104 |
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| Expediente do Prefeito Nº 405/2025 | 04/12/2025 |
Ofício D.A nº 254/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.866, de 2 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre denominação de via pública”, originária do PL nº 104/2025. Autoria: EXECUTIVO |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025 | 30/07/2025 |
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1 - De FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA para FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025 | 30/07/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025 |
2 - De FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025 | 05/08/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 104/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
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12 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário |
