Audiência pública apresenta avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre em Itanhaém

A Câmara Municipal de Itanhaém realizou, no dia 27 de maio, a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre, promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

A audiência teve como objetivo apresentar os resultados da execução orçamentária e financeira do município, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a prestação de contas periódica à sociedade e aos órgãos de controle.

Durante a apresentação, representantes do Poder Executivo demonstraram os dados relativos à arrecadação de receitas, execução de despesas, resultados fiscais e demais indicadores que compõem o acompanhamento das contas públicas municipais. As informações permitem avaliar o desempenho da administração financeira e verificar a compatibilidade entre as metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento e a execução do orçamento.

O encontro proporcionou aos vereadores e à população a oportunidade de acompanhar de forma transparente a gestão dos recursos públicos, fortalecendo os princípios da publicidade, da responsabilidade fiscal e do controle social.

A realização da audiência pública reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Itanhaém com a transparência e o acompanhamento das ações governamentais, contribuindo para o fortalecimento da participação cidadã e para o aprimoramento da gestão pública municipal.

A audiência foi aberta ao público e contou com a participação de vereadores, servidores públicos e munícipes interessados em acompanhar a prestação de contas e os resultados da administração fiscal do município