Transparência fiscal: Câmara de Itanhaém promove audiência pública para apresentação das contas do 1º quadrimestre

A Câmara Municipal de Itanhaém, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizará no próximo dia 27 de maio (quarta-feira), às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal – Sala D. Idílio José Soares, uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre.
A audiência contará com a participação do Poder Executivo, que apresentará os dados relacionados à execução orçamentária e financeira do município, incluindo informações sobre arrecadação, despesas, resultados primário e nominal, além do montante da dívida pública, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O encontro tem como principal objetivo promover a transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo que vereadores, autoridades e a população acompanhem de forma clara como está sendo conduzida a administração fiscal do município.

As metas fiscais representam parâmetros fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, estabelecendo previsões e limites para receitas, despesas e resultados financeiros, em conformidade com os instrumentos de planejamento orçamentário, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além de atender às exigências legais, a audiência pública reforça o compromisso com a transparência e o controle social, abrindo espaço para a participação popular e para o fortalecimento do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Os interessados em participar poderão realizar a inscrição por meio do seguinte link :
https://forms.gle/9SCmbok1xwRgpRaN8 
A participação da população é fundamental para fortalecer a democracia participativa e ampliar o acompanhamento das ações da administração pública municipal.