quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém pôs fim ao encaminhamento de votação de requerimentos. A medida, que altera o artigo 208 do Regimento Interno, foi aprovada por sete votos contra dois, na 31ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (21). A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e incluída na ordem do dia em regime de urgência. Votaram contra os vereadores Conrado Carrasco (PT) e César Augusto de Souza Ferreira (PP). Conforme o Regimento Interno, quando o presidente da Mes...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, sem segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 3/14, o qual dispõe sobre a criação da Corregedoria Geral e Ouvidoria da Guarda Municipal de Itanhaém. Vários guardas municipais acompanharam a votação da propositura. Houve polêmica quanto ao disposto no artigo 2º, o qual estabelece que, a corregedoria da GM será exercida por servidor de carreira, integrante da corporação, portador de diploma de nível superior, mas não especifica em qual...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, nesta sexta-feira (19), em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 6/14 que dispõe sobre várias alterações na Lei Municipal 1.755/91 (Código de Saúde do Município). A matéria segue para sanção do Executivo e, em breve, a íntegra da lei será publicada no Boletim Oficial do Município. Segundo justificativa do Executivo, a medida objetiva atualizar a legislação e enfatizar o poder de polícia administrativa. A Taxa de Vistor...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém realizou duas sessões, na segunda-feira (11), para deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar 12/13, que dispõe alterações no Plano de Carreira do Magistério Público do Município. A propositura foi aprovada, por unanimidade, em duas discussões. As alterações passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014 e abrangem mais de mil professores. A principal medida é a adequação da jornada de trabalho dos docentes municipais, em conformidade com a...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém realizou, nesta quinta-feira (27), duas sessões extraordinárias, para votação do Projeto de Lei 61/13 e o Projeto de Lei Complementar 8/13, ambos apresentados pelo prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos. O PLC 8/13, aprovado por unanimidade, em duas discussões, dispõe sobre o aumento do salário base dos médicos de R$8.436,00 para R$ 10.000,00 (carga de 40 horas semanais). Na justificativa, o prefeito Marco Aurélio ressalta que a revalorização salar...quinta-feira, 3 de março de 2016
Nesta segunda (22), foi realizada a 93ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura na Câmara Municipal de Itanhaém. Conforme o artigo 227 do Regimento Interno da Casa, esta sessão e a da próxima semana (29) tratarão apenas sobre a deliberação de leis orçamentárias. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 29/2015 (de autoria do Executivo) por oito votos a dois, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016. Além disso, pela mesma quantidade de votos,...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém realizou, na segunda-feira (3), a primeira sessão ordinária de 2014. Foram aprovados quatro projetos do Executivo, um da Mesa Diretora, 13 requerimentos e seis moções de aplausos e congratulações. Os vereadores também definiram as composições das comissões permanentes e as lideranças. No total, foram apresentadas 49 indicações. A íntegra da pauta está disponível neste site. Ao final da sessão, o líder do governo, Tiago Cervantes, leu mensagem do pr...quinta-feira, 3 de março de 2016
O Orçamento da Prefeitura de Itanhaém para 2015 será de R$ 347.398.621. O Projeto de Lei 93/14, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o próximo ano foi aprovado, em segunda discussão, na 74ª sessão ordinária, realizada no dia 1º de dezembro. Os maiores volumes de recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (R$ 121.565.406,00); Saúde (R$ 65.924.400,00), Administração (R$ 39.491.815,00), Serviços e Urbanização (R$ 36.215.0...quinta-feira, 3 de março de 2016
Na décima segunda sessão ordinária, realizada no dia 29 de abril, a Câmara Municipal de Itanhaém aprovou nove dos 23 requerimentos pautados e quatro projetos do Poder Executivo. A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 6 de maio, às 18 horas. A Câmara aprovou o Projeto de Lei 43/13, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8,8 milhões para cobrir as despesas com obras de pavimentação urbana. Na justificativa, o prefeito Marco Aurélio G...quinta-feira, 3 de março de 2016
Na 50ª sessão ordinária (5/5), a Câmara Municipal de Itanhaém aprovou uma moção de aplausos e dois projetos de denominação de vias públicas. Nesta plenária, foram apresentadas 49 indicações. Dos oito requerimentos pautados, apenas quatro foram apreciados, com votação em bloco, sendo que, por maioria de votos, as matérias foram rejeitadas. A apreciação dos projetos de lei, incluídos na ordem do dia, foi adiada. O Legislativo aprovou a Moção de Aplausos, apresentada pelo vereador...quinta-feira, 3 de março de 2016
O salário dos servidores municipais de Itanhaém sofrerá reajuste de 6,07%. O reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal de Itanhaém, nesta segunda-feira (16), em sessão extraordinária. O percentual, disposto no Projeto de Lei 90/13, também será aplicado às remunerações de servidores aposentados e pensionistas e os funcionários municipais contratados por tempo determinado. Com a aprovação do Projeto de Lei 85/13, os contratos de 125 agentes comunitários de saúde, a vencer no próx...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou novos valores da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. O Projeto de Lei Complementar 15/12 foi aprovado, nesta sexta-feira (21), por seis votos a um, em primeira e segunda discussão. A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial. Hoje, o valor é calculado com base no consumo. A proposta apresentada pela Administração Municipal prevê um valor fixo para as diferentes classes de consumidores (residenciais, com...quinta-feira, 3 de março de 2016
Na 44ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (24), foram apresentadas 49 indicações para a realização de serviços públicos, tais como manutenção e limpeza de vias, iluminação, trânsito, construção de escola (região central) e unidade de saúde (Jardim Grandesp), segurança, entre outros assuntos. Os quatro requerimentos da pauta foram aprovados por unanimidade. As proposituras tratam de solicitações de informações sobre obras executadas com verba federal (PAC I e PAC II); P...quinta-feira, 3 de março de 2016
A Câmara votou, em regime de urgência, cinco projetos apresentados pelo Executivo. O Projeto de Lei 79/13 dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade. O Projeto de Lei 74/13 trata sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal Tutelar, assegurando alguns direitos trabalhistas aos conselheiros e ampliando o prazo do mandato atual para mais um ano. O Projeto de Lei 75/13 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Just...quinta-feira, 3 de março de 2016
Os servidores públicos municipais da Prefeitura de Itanhaém e da Câmara Municipal de Vereadores terão reajuste salarial de 6,35%, válido a partir de 1º de setembro. Os Projetos de Lei 90/14 e 91/14, que dispõem sobre a revisão geral da remuneração e do subsídio dos servidores, foram aprovados por unanimidade, durante a 65ª sessão ordinária, realizada no dia 23 de setembro. O aumento contempla também os proventos de aposentados e pensionistas do Itanhaém PREV. O Legislativo aprov...
