Documentos - Projeto de Lei Nº 40/2026
Data: 10/04/2026
Processo: 695/2026
Protocolo: 969/2026
Ementa: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém a ‘Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa’ e dá outras providências.”
Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto de lei intolerancia | .docx | 375,04 KB | 10/04/2026 | 15:49:57 | |
| projeto de lei intolerancia | 627,32 KB | 10/04/2026 | 15:51:53 |
Tramitações
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 10/04/2026 15:50:52
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 10/04/2026 18:24:00
Remetente: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 10/04/2026 18:24:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 13/04/2026 15:28:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 4062/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 13/04/2026 15:28:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 13/04/2026 15:42:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 4179/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 13/04/2026 15:42:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 13/04/2026 15:49:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 4181/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 13/04/2026 15:49:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Em atendimento ao despacho anterior, encaminha-se o respectivo parecer jurídico.
Data/Hora da resposta: 13/04/2026 17:45:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 4183/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 13/04/2026 17:45:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Parecer da ATJ - Ratificação pela DJ - Juízo de admissibilidade POSITIVO. À Presidência para determinar ao Departamento Parlamentar que promova a INCLUSÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
Data/Hora da resposta: 14/04/2026 09:35:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 4206/2026
Remetente: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 14/04/2026 09:35:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Encaminho ao Departamento Parlamentar para inclusão do PL na próxima sessão ordinária.
Data/Hora da resposta: 17/04/2026 17:16:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Para o expediente da 48ª Sessão Ordinária.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4238/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 17/04/2026 17:16:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 48ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 23/04/2026 18:34:00
Resultado: Lido
Observações da resposta: Leitura realizada na 48ª Sessão Ordinária, em 23 de abril de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4694/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 23/04/2026 18:34:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para providências.
Data/Hora da resposta: 15/05/2026 14:45:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 4876/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Data/Hora do envio: 15/05/2026 14:45:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para emissão de parecer no prazo de 05 (cinco) dias.
Data/Hora da resposta: 18/05/2026 14:16:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Encaminho parecer técnico não vinculante ao PL nº 40/2026, conforme solicitado.
Documentos vinculados: Despacho Nº 6878/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 18/05/2026 14:16:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Segue em anexo o Parecer Técnico não vinculante ao PL nº 40/2026. Para análise e providências.
Data/Hora da resposta: 21/05/2026 17:04:00
Resultado: Parecer Favorável.
Documentos vinculados: Despacho Nº 7048/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data/Hora do envio: 21/05/2026 17:04:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Parecer conjunto da CCJR e CECE ao PL n° 40/2026 emitido na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 21 de maio de 2026.
Data/Hora da resposta: 22/05/2026 13:30:00
Resultado: Parecer Favorável.
Documentos vinculados: Despacho Nº 7542/2026
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 22/05/2026 13:30:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Parecer conjunto da CCJR e CECE ao PL n° 40/2026 emitido na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 21 de maio de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 7602/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 4062/2026 | 10/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 10/04/2026. Autor: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
2 - De ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 4179/2026 | 13/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 13/04/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
3 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 4181/2026 | 13/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de DIRETORIA JURIDICA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 13/04/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
4 - De DIRETORIA JURIDICA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 4183/2026 | 13/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 13/04/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
5 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 4206/2026 | 13/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de DIRETORIA JURIDICA para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA em 13/04/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
6 - De DIRETORIA JURIDICA para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 4238/2026 | 14/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 14/04/2026. Autor: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
7 - De ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 4694/2026 | 17/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 17/04/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
8 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Expediente Nº 11/2026 | 23/04/2026 |
Expediente da 48ª Sessão Ordinária. Apoiador: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Despacho Nº 4876/2026 | 23/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 23/04/2026. Autor: Plenário |
9 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 6878/2026 | 15/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES em 15/05/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
10 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES | |
| Despacho Nº 7048/2026 | 18/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 18/05/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES |
11 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 7542/2026 | 21/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES em 21/05/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
12 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | |
| Despacho Nº 7602/2026 | 22/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 40/2026 de COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 22/05/2026. Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
13 - De COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Ordem do dia Nº 17/2026 | 22/05/2026 |
Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária. Apoiador: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
