Documentos - Expediente do Prefeito Nº 37/2026
Data: 03/03/2026
Ementa: Ofício GP nº 70/2026 - Comunica que tendo transcorrido o prazo para promulgação da lei decretada por essa Casa Legislativa, originária do Projeto de Lei nº 115, de 2025, de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros, que "Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes com dificuldade de locomoção no âmbito do município de Itanhaém, e dá outras providências", caberá ao Presidente da Câmara, em conformidade com o artigo 34, §6°, da Lei Orgânica do Município de Itanhaém, promulgar a referida Lei com o n° 4.881, de 04 de março de 2026.
Autoria: Executivo
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| G.P - nº 70-2026 | 229,11 KB | 03/03/2026 | 18:44:03 |
Tramitações
Remetente: Executivo
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 03/03/2026 17:17:00
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 04/03/2026 13:25:00
Resultado: Encaminhado
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 04/03/2026 13:25:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 43ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 15:41:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Leitura Dispensada na 43ª Sessão Ordinária, em 09 de março de 2026.
Remetente: Plenário
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 11/03/2026 15:41:00
Objetivo: Arquivar.
Observações do envio: Ao Arquivo, vinculado ao Projeto de Lei nº 115/25.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2186/2026, Projeto de Lei Nº 115/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 2186/2026 | 11/03/2026 |
Encaminhamento Expediente do Prefeito Nº 37/2026 de Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 11/03/2026. Autoria: Plenário |
3 - De Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Expediente Nº 6/2026 | 09/03/2026 |
Expediente da 43ª Sessão Ordinária |
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| Projeto de Lei Nº 115/2025 | 21/08/2025 |
“Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes com dificuldade de locomoção no âmbito do município de Itanhaém, e dá outras providências.” Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA) |
3 - De Plenário para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
