Documentos - Projeto de Lei Nº 21/2026
Data: 02/03/2026
Protocolo: 558/2026
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva no Município de Itanhaém e estabelece diretrizes relativas ao Banco Municipal de Oportunidades para Pessoas com Deficiência.”
Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto de lei emprego inclusão | .docx | 68,74 KB | 02/03/2026 | 18:05:31 | |
| projeto de lei emprego inclusão | 328,35 KB | 02/03/2026 | 18:07:37 |
Tramitações
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 02/03/2026 18:07:14
Objetivo: Para providências regimentais
Data/Hora da resposta: 03/03/2026 11:07:00
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Data/Hora do envio: 03/03/2026 11:07:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Data/Hora da resposta: 10/03/2026 15:57:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1653/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data/Hora do envio: 10/03/2026 15:57:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Data/Hora da resposta: 10/03/2026 16:15:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2082/2026
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data/Hora do envio: 10/03/2026 16:15:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Ratifica-se o parecer jurídico da ATJ, que opinou pelo seguimento da proposta Encaminho ao Gabinete da Presidência para o fim de que determine a INCLUSÃO EM PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ao Departamento Parlamentar.
Data/Hora da resposta: 11/03/2026 17:39:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 2084/2026
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 11/03/2026 17:39:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: encaminho ao Departamento Parlamentar para INCLUSÃO EM PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
Data/Hora da resposta: 19/03/2026 11:59:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 2195/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 19/03/2026 11:59:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 44ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 26/03/2026 14:38:00
Resultado: Lido
Observações da resposta: Leitura realizada na 44ª Sessão Ordinária, em 23 de Março de 2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 2597/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 26/03/2026 14:38:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para providências.
Data/Hora da resposta: 17/04/2026 12:03:00
Observações da resposta: Conforme deliberado na 11ª Reunião das Comissões em 09 de abril de 2026, remeta-se para a Assessoria Técnica Jurídica - Apoio das Comissões para emissão de parecer.
Documentos vinculados: Despacho Nº 3137/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Data/Hora do envio: 17/04/2026 12:03:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para emissão de parecer no prazo de 05 (cinco) dias.
Data/Hora da resposta: 23/04/2026 18:33:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Encaminho parecer técnico não vinculante ao PL nº 21/2026, conforme solicitado.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4593/2026
Remetente: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 23/04/2026 18:33:00
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para análise e providências.
Data/Hora da resposta: 05/05/2026 16:05:00
Resultado: Parecer Favorável.
Observações da resposta: Parecer favorável com recomendação de adequação da redação normativa.
Documentos vinculados: Despacho Nº 4874/2026
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Data/Hora do envio: 05/05/2026 16:05:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: Após, devolver à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para tramitação regimental.
Data/Hora da resposta: 22/05/2026 14:42:00
Observações da resposta: "Para ciência e registro: informa-se que o Substitutivo à presente matéria já foi apresentado pelo autor em 24/04/2026, passando a integrar os autos para a regular tramitação."
Documentos vinculados: Despacho Nº 5832/2026
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 22/05/2026 14:42:00
Objetivo: Para Ciência e Providências
Observações do envio: "Matéria com Substitutivo já apresentado, encaminhada para prosseguimento do fluxo de tramitação."
Documentos vinculados: Despacho Nº 7624/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1653/2026 | 03/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 21/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 03/03/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
2 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 2082/2026 | 10/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 21/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 10/03/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
3 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 2084/2026 | 10/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 21/2026 de DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 10/03/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
4 - De DIRETORIA JURIDICA para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 2195/2026 | 11/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 21/2026 de GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 11/03/2026. Autor: GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
5 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2597/2026 | 19/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 21/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 19/03/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Expediente Nº 7/2026 | 23/03/2026 |
Expediente da 44ª Sessão Ordinária Apoiador: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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| Despacho Nº 3137/2026 | 26/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 21/2026 de Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 26/03/2026. Autor: Plenário |
7 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 4593/2026 | 17/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 21/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES em 17/04/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
8 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES | |
| Despacho Nº 4892/2026 | 24/04/2026 |
Encaminhamento de DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA em 24/04/2026. Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) |
1 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA | |
| Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 | 24/04/2026 |
“Institui, no âmbito do Município de Itanhaém, o Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva e dá outras providências.” Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) |
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| Despacho Nº 5027/2026 | 24/04/2026 |
Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA em 24/04/2026. Autor: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
2 - De ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA | |
| Despacho Nº 5099/2026 | 27/04/2026 |
Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA em 27/04/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA |
3 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA para DIRETORIA JURIDICA | |
| Despacho Nº 5105/2026 | 27/04/2026 |
Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 de DIRETORIA JURIDICA para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA em 27/04/2026. Autor: DIRETORIA JURIDICA |
4 - De DIRETORIA JURIDICA para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 5284/2026 | 28/04/2026 |
Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 28/04/2026. Autor: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
5 - De ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 4874/2026 | 23/04/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 21/2026 de ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 23/04/2026. Autor: ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES |
9 - De ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA - APOIO DAS COMISSÕES para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 5832/2026 | 05/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 21/2026 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) em 05/05/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
10 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para DANIEL COLAÇO MACHADO | |
| Despacho Nº 6263/2026 | 11/05/2026 |
Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA em 11/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 6306/2026 | 11/05/2026 |
Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) em 11/05/2026. Autor: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
7 - De ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA para DANIEL COLAÇO MACHADO | |
| Despacho Nº 6889/2026 | 15/05/2026 |
Encaminhamento Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 de DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) para GABINETE DA PRESIDÊNCIA em 15/05/2026. Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) |
8 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Memorando das Comissões ao COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 46/2026 | 04/05/2026 |
DEVOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI 21/2026 PARA ADEQUAÇÃO DE AUTORIA VEREADOR DANIEL MACHADO. Autor: WELLINGTON DA SILVA ARAGÃO |
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| Despacho Nº 7624/2026 | 22/05/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 21/2026 de DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 22/05/2026. Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO) |
11 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
