Documentos - Veto Total Nº 26/2025
Data: 15/12/2025
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 115, de 2025 de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros, que “Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes com dificuldade de locomoção no âmbito do município de Itanhaém, e dá outras providências.”
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,79 KB | 15/12/2025 | 17:17:11 | ||
| Veto Total Nº 26/2025 | 525,06 KB | 15/12/2025 | 17:17:11 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/12/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data/Hora da resposta: 30/01/2026 17:46:00
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 26/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/12/2025
Data/Hora da resposta: 30/01/2026 17:44:00
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 30/01/2026 17:44:00
Objetivo: Incluir no expediente do dia
Observações do envio: Para o expediente da 38ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 05/02/2026 17:49:00
Observações da resposta: Apresentado no Expediente do Senhor Prefeito da 38ª SO em 02/02/2025.
Documentos vinculados: Despacho Nº 93/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data/Hora do envio: 05/02/2026 17:49:00 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Para análise e emissão de parecer
Observações do envio: Para parecer da CCJR.
Data/Hora da resposta: 06/05/2026 13:32:00
Resultado: Parecer Favorável.
Observações da resposta: Parecer favorável.
Documentos vinculados: Despacho Nº 275/2026, Projeto de Lei Nº 115/2025, Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 1/2026 ao Veto Total Nº 26/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 06/05/2026 13:32:00
Objetivo: Incluir na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária.
Data/Hora da resposta: 06/05/2026 17:08:00
Resultado: Rejeitado.
Observações da resposta: Veto Total REJEITADO na 41ª Sessão Ordinária, realizada em 23/02/2026.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5914/2026
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/05/2026 17:08:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Para elaboração do Ofício comunicando a REJEIÇÃO do Veto Total.
Data/Hora da resposta: 06/05/2026 17:10:00
Resultado: Encaminhado
Documentos vinculados: Relatório de votação Nº 63/2026, Despacho Nº 5985/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/05/2026 17:10:00
Objetivo: Para providências regimentais
Observações do envio: Ofício nº 48/2026 que comunica a REJEIÇÃO do Veto Total encaminhado ao Executivo. Para juntada da Publicação da Lei.
Data/Hora da resposta: 06/05/2026 17:13:00
Resultado: Encaminhado
Observações da resposta: Considerando o Ofício GP nº 70/2026 que comunicou o prazo transcorrido para a promulgação da Lei, o Presidente promulgou conforme documento anexo. Ofício encaminhando a Lei Municipal nº 4.881, de 04 de março de 2026 encaminhado ao Executivo.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5986/2026, Expediente do Prefeito Nº 37/2026
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 06/05/2026 17:13:00
Objetivo: Arquivar.
Observações do envio: Publicação da Lei nº 4.881, de 04 de março de 2026 vinculada. Ao arquivo.
Documentos vinculados: Despacho Nº 5987/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 93/2026 | 30/01/2026 |
Encaminhamento Veto Total Nº 26/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário em 30/01/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Expediente Nº 1/2026 | 30/01/2026 |
Expediente da 38ª Sessão Ordinária |
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| Parecer ao Comissão de constituição, justiça e redação (CCJR) Nº 1/2026 ao Veto Total Nº 26/2025 | 18/02/2026 |
Parecer ao Veto Total Nº 26/2025 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 115, de 2025 de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros, que “Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes com dificuldade de locomoção no âmbito do município de Itanhaém, e dá outras providências.” Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL), JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA (ZEQUINHA), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES) |
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| Ordem do dia Nº 7/2026 | 23/02/2026 |
Ordem do Dia da 41º Sessão Ordinária. |
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| Despacho Nº 275/2026 | 05/02/2026 |
Encaminhamento Veto Total Nº 26/2025 de Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO em 05/02/2026. Autor: Plenário |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Projeto de Lei Nº 115/2025 | 21/08/2025 |
“Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes com dificuldade de locomoção no âmbito do município de Itanhaém, e dá outras providências.” Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR) (NALDO DO BODEGUITA) |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Despacho Nº 5914/2026 | 06/05/2026 |
Encaminhamento Veto Total Nº 26/2025 de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para Plenário em 06/05/2026. Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para Plenário | |
| Relatório de votação Nº 63/2026 | 23/02/2026 |
Relatório de Votação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 115/2025. Autoria: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (VEREADOR) (NALDO DO BODEGUITA), SEVERINO BENTO GOMES (BILL GOMES), LEANDRO GONÇALVES MAGRI (LEANDRO MANCHA) |
6 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5985/2026 | 06/05/2026 |
Encaminhamento Veto Total Nº 26/2025 de Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/05/2026. Autor: Plenário |
6 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5986/2026 | 06/05/2026 |
Encaminhamento Veto Total Nº 26/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
7 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Expediente do Prefeito Nº 37/2026 | 03/03/2026 |
Ofício GP nº 70/2026 - Comunica que tendo transcorrido o prazo para promulgação da lei decretada por essa Casa Legislativa, originária do Projeto de Lei nº 115, de 2025, de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros, que "Institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes com dificuldade de locomoção no âmbito do município de Itanhaém, e dá outras providências", caberá ao Presidente da Câmara, em conformidade com o artigo 34, §6°, da Lei Orgânica do Município de Itanhaém, promulgar a referida Lei com o n° 4.881, de 04 de março de 2026. Autor: Executivo |
7 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5987/2026 | 06/05/2026 |
Encaminhamento Veto Total Nº 26/2025 de DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR em 06/05/2026. Autor: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
8 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 26/2025 | 15/12/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 26/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Enviado
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 26/2025 | 15/12/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 26/2025 |
