Leis Orçamentárias

2026

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei Ordinária nº 4.873/2025
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhaém para o exercício de 2026.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 

Lei Ordinária nº 4.819/2025
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Plano Plurianual (PPA)

Lei Ordinária nº 4.872/2025
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itanhaém para o quadriênio 2026-2029.

2025

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei Ordinária nº 4.766/2024
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhaém para o exercício de 2025.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 

Lei Ordinária nº 4.748/2024
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.

2024

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei Ordinária nº 4.716/2023
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhaém para o exercício de 2024.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 

Lei Ordinária nº 4.679/2023
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.