Política de Privacidade

Este site é mantido e operado pela Câmara Municipal Itanhaém, doravante denominada CMI.

Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam e/ou visitam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de Controladores desses dados e estamos sujeitos às disposições e regramentos impostos pela Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

A CMI se compromete a proteger a privacidade e a segurança dos visitantes dos sites sob nossa responsabilidade. Segue abaixo o conteúdo de nossa política de privacidade online. Entre em contato conosco, caso haja alguma dúvida ou para maiores esclarecimentos.

1. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nossos sites coletam e utilizam alguns dados pessoais de nossos visitantes, de acordo com o disposto nesta seção. Algumas destas informações são explicitamente fornecidas quando do preenchimento voluntário de formulários e aplicativos disponibilizados. Outras são coletadas dinamicamente e de forma automática ao navegar pelas páginas dos nossos portais na Internet.

a) Dados pessoais fornecidos de forma expressa pelo usuário: Para garantir que possamos nos comunicar corretamente com os visitantes, algumas informações serão coletadas para que sejam associadas a pessoa específica. A isso chamamos de "Informação pessoal", cujo conteúdo pode incluir, de forma exemplificativa: nome, CPF, data de nascimento, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.

Nos nossos sites, a coleta ocorre, principalmente, nos formulários e nas aplicações que exijam interação com o visitante - formulário contato, reclamações etc.

b) Dados coletados de forma dinâmica e automática: São registrados, sem que haja intervenção nem notificação ao visitante. São exemplos deste tipo de dado: o endereço IP do computador utilizado para acesso, a geolocalização e tipo do dispositivo (móvel ou desktop). Estas informações são utilizadas para fins estatísticos de navegação no site e melhoria contínua do serviço oferecido.

2. Dados sensíveis

Não serão coletados, em nenhuma hipótese, dados sensíveis de nossos visitantes, assim entendidos aqueles definidos no inciso II, art. 5º da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados, não previstos expressamente nesta Política de Privacidade, poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do visitante, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei, especialmente no que dispõe o inciso III, do Art. 7º, da LGPD.

4. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Não compartilhamos dados pessoais de visitantes com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir determinação legal ou regulatória ou, ainda, para cumprir ordem expedida por autoridade pública competente.

5. Tempo de armazenamento de dados pessoais

Os dados pessoais coletados pelos nossos sites são armazenados e utilizados pelo período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do Controlador e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

6. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o visitante que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário e os padrões atualmente empregados em entidades governamentais.

Ainda que se adote tudo o que está tecnicamente ao alcance para se evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado, exclusivamente, por ato volitivo e criminoso de terceiro - a exemplo de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, quando, por exemplo, ele mesmo transfere seus dados à terceiros. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que mantemos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, a ocorrência de incidentes de segurança que gere ou possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos, sempre que possível, aos diretamente afetados, e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Cookies

8.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos contendo dados que o site solicita ao seu navegador para armazenar no computador ou dispositivo móvel do visitante. O cookie permite que o site “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo.

A maioria dos navegadores da Internet aceitam cookies; entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.

8.2. Por que usamos cookies?

Usamos cookies para aprender como o visitante interage com o nosso conteúdo e para melhorar a experiência ao visitar nossos sites. Por exemplo, alguns cookies lembram o idioma do visitante ou preferências para que ele não tenha que efetuar estas escolhas repetidamente sempre que visitar um dos nossos sites. Também usamos cookies para ajudar no rastreamento de IPs e geolocalização dos nossos visitantes.

8.3. Cookies Primários e Cookies de Terceiros

Utilizamos tanto cookies primários quanto cookies de terceiros no nosso site.

Cookies primários são cookies emitidos pelos domínios sob nossa administração (Exemplo: itanhaem.sp.leg.br) e geralmente são utilizados para identificar preferências e facilitar a funcionalidade básica do site.

Cookies de terceiros pertencem e são administrados por outras empresas ou provedores de serviços da CMI. Estes cookies podem ser necessários, por exemplo, para extrair dados de páginas mais visitadas (Google Analytics) ou exibição de conteúdo personalizado (Youtube) no site da CMI.

Cookies da Sessão são cookies temporários que são utilizados para lembrar do usuário visitante durante o curso da visita ao site e eles perdem a validade quando se fecha o navegador.

Cookies Persistentes são utilizados para lembrar as preferências do visitante no site e permanecem no seu desktop ou dispositivo móvel mesmo depois de se fechar o navegador ou efetuar uma reinicialização. Usamos estes cookies para analisar o comportamento do usuário e estabelecer padrões, de modo que possamos melhorar a funcionalidade do nosso site.

8.4. Rejeitando e apagando Cookies

O usuário pode escolher rejeitar ou bloquear todos ou tipos específicos de cookies configurados nos sites da CMI. Você pode modificar as suas preferências sobre cookies alterando as configurações do seu navegador. Observar que a maioria dos navegadores aceitam cookies automaticamente. Portanto, se o usuário não quiser que cookies sejam utilizados, pode ser necessário apagar ou bloquear cookies ativamente.

A rejeição ou desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades dos nossos sites, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

Ao visitar qualquer um dos nossos sites apagando ou rejeitando alguns cookies, você concorda que podemos utilizar aqueles que não foram apagados ou rejeitados.

9. Contato

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: lgpd@itanhaem.sp.leg.br

Endereço postal:

Câmara Municipal de Itanhaém
Rua João Marino Ferreira, 229 – Vila São Paulo – CEP 11740-154
Itanhaém - SP

10. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 16/07/2024.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.