Audiência Pública para apresentação e discussão dos Projetos de Lei nº 52/24 e 53/24 referente a atualização das Leis de Zoneamento
28 de novembro de 2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI DE ATUALIZAÇÃO DO ORDENAMENTO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Nesta quarta-feira (27) a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, presidida pelo vereador Wilson RH, realizou a Audiência Pública para apresentação e discussão dos Projetos de Lei nº 52/24 e 53/24 referente a atualização das Leis de Zoneamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
A participação da população em audiências públicas é de suma importância a fim de consolidar a democracia efetivamente.
O evento aconteceu no plenário da Câmara e contou com a presença de aproximadamente 80 pessoas. Após a apresentação do Projeto de Lei, os participantes de diferentes entidades que previamente se inscreveram, puderam se manifestar apresentando suas sugestões e críticas.
Os Projetos de Lei nº 52/24 e 53/24 também chamados de Lei de Zoneamento, reúnem um conjunto de regras que vão definir as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade.
Os documentos podem ser acessados na Câmara Zero Papel através do link https://camarazeropapel.itanhaem.sp.leg.br/
Confira na íntegra como foi o encontro, através da TV Câmara no YouTube https://www.youtube.com/live/_lkEXz658qc?si=K3GwuBJnBow4eyfG
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Câmara Municipal de Itanhaém
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