Câmara aprova projeto de lei que autoriza PPP de iluminação pública
06 de setembro de 2022
A Câmara de Itanhaém aprovou, por nove votos, o Projeto de Lei 91/2022, que concede autorização ao Poder Executivo para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à estruturação de programa de modernização da rede de iluminação pública no município, com investimentos que incluem a expansão e a troca de pontos de luz por lâmpadas LED, maior eficiência energética que reduz o impacto ambiental.
Os trabalhos de modernização da PPP iniciaram no ano passado com a coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), e apoio técnico da equipe da Caixa Econômica Federal.
A matéria, aprovada em 5 de setembro, em primeira discussão no plenário da Casa Legislativa, estabelece que os serviços a serem cumpridos serão: planejamento, operação, manutenção, recuperação, ampliação, instalação, implantação, modernização, melhoramento e o desenvolvimento da rede de iluminação pública, garantindo um melhor aproveitamento dos espaços públicos no período noturno.
Para o presidente da Câmara de Itanhaém, Silvinho Investigador, a população fica mais segura quando está em ambientes bem iluminados. “Além de iluminar 28 mil pontos utilizando tecnologia sustentável, o projeto viabilizará a instalação de até 62 novos pontos de luz por ano, o que trará grande salto para o desenvolvimento urbano da cidade e melhores condições de vida aos moradores”.
REUNIÃO — No dia 2 de setembro, vereadores e autoridades municipais participaram de Simpósio Online de Encerramento da 1ª Etapa do Projeto. Neste primeiro momento, os técnicos da Caixa Econômica Federal e do Consórcio Vital apresentaram o andamento, as fases e a gestão do contrato.
Na próxima fase do estudo, a proposta será oferecida à população por meio de consulta pública — de 12 de setembro a 12 de outubro — e audiência pública marcada para 6 de outubro. Após análise e envio das sugestões, o projeto será ajustado e a versão final publicada em processo licitatório.
