Câmara recebe audiência pública sobre metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021

A Prefeitura de Itanhaém realizará, na próxima segunda-feira (27), às 14 horas, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência, que será conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Poder Legislativo, acontecerá na Câmara Municipal, localizada na Rua João Mariano Ferreira, 229, na Vila São Paulo.

O relatório apresentará detalhes sobre a aplicação de recursos realizada no 2º quadrimestre, além de arrecadação no período e estimativa para os próximos meses deste ano. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é formada pelos vereadores Fernando Xavier (presidente), Fabio Bibão (vice-presidente) e Wilson RH (membro).

Em cumprimento ao artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública.