45ª Sessão Extraordinária acontece nesta sexta-feira (17)

Nesta sexta-feira, às 10 horas será realizada a 45ª Sessão Extraordinária da Décima Sétima Legislatura.

 Serão votadas as seguintes proposituras:                                                     

 - Projeto de Lei nº 60, de 2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suspender o pagamento das prestações de termos de acordo de parcelamento de valores devidos ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais que especifica, e dá providências correlatas;

 - Projeto de Lei nº 61, de 2020, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.245.000,00 (dez milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 62, de 2020, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.595.000,00 (quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências;

 - Projeto de Lei nº 63, de 2020, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Acompanhe os trabalhos do Legislativo:

Site: http://www.itanhaem.sp.leg.br/

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldeitanhaem/

TV Câmara de Itanhaém: https://www.youtube.com/channel/UC_t82aNqK8gFsTJlwLoNxIA

A Câmara Municipal de Itanhaém está localizada na Rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo. O telefone para contato é o (13) 34214450.