Vereadores aprovam quatro projetos de lei na 21ª Sessão Extraordinária
15 de junho de 2018
Nesta sexta-feira (15), em Sessão Extraordinária foram aprovados quatro projetos de lei. Três projetos foram aprovados em Discussão única e um projeto foi aprovado em Primeira Discussão. De autoria do Executivo foi aprovado por 9 votos o Projeto de Lei nº 39, de 2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo- SPU/SP, objetivando o intercâmbio de informações com vistas à formulação e implementação de ações necessárias ao desenvolvimento de programas de regularização fundiária, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no Município de Itanhaém.
Aprovado por todos os vereadores o projeto de lei nº 40, de 2018, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências de autoria do Executivo.
O último projeto a ser aprovado em Discussão Única foi o de nº41 de 2018, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.540.000,00 (dez milhões, quinhentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Em Primeira Discussão foi aprovada uma Emenda Aditiva nº 01/2018 de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira que Acrescenta ao artigo 56 do Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2018, o § 4º, renumerando-se o atual § 4º para o §5º.
Em seguida o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2018 de autoria do Executivo, foi plenamente discutido e aprovado por unanimidade em Primeira discussão. O projeto dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, institui novo plano de carreira, e dá outras providências.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 11 de junho às 18 horas na Câmara Municipal de Itanhaém, localizada na Av. João Mariano Ferreira,229, Vila São Paulo.
