Vereadores aprovam 10 projetos e sete requerimentos
03 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na 53ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de maio, dois projetos do Executivo. Sete dos nove requerimentos pautados foram aprovados por unanimidade. Dois projetos de lei referentes à denominação de vias públicas também foram confirmados, além de uma moção de aplausos. Nesta sessão foram apresentadas 48 indicações. O veto parcial do Executivo, ao Projeto de Lei 21/14 (Dr. Alder Valadão), que dispõe sobre o Plano de Ação contra Verminoses, foi mantido.
O Projeto de Lei 58/14, autoriza o Município a firmar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria Estadual da Cultura, objetivando a transferência de recursos financeiros para a modernização da Biblioteca Pública Municipal Poeta Paulo Bomfim. O Projeto de Lei 59/14 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13 milhões para reforço de dotações orçamentárias de secretarias municipais.
Os seis projetos de lei, apreciados na ordem do dia, também foram aprovados. O Projeto de Lei 28/14 (vereador Hugo Di Lallo) inclui, no calendário de datas comemorativas e eventos do Município, o aniversário da Associação Espírito Livre Motoclube, celebrado em 10 de agosto. O Projeto de Lei 35/14 (vereador Rogelio Salceda) torna São José de Anchieta o segundo padroeiro de Itanhaém. O Projeto de Lei 44/14 (vereador Rodrigo Dias) altera a Lei Municipal 3.533/09, que institui o feriado municipal de nove de junho, em comemoração ao Dia de José de Anchieta. O Projeto de Lei 50/14 (vereador Flávio Abbasi) classifica como corredor comercial a Rua Dr. Egas Muniz de Arruda Botelho, no bairro Recanto das Laranjeiras. O Projeto de Lei 51/14 (vereador Hugo Di Lallo), classifica como corredor comercial o trecho da Rua Cunha Moreira que compreende a Praça Nilo Soares Ferreira. O Projeto de Lei 53/14 (vereador Flávio Abbasi) estabelece norma para o desembarque de mulheres, no período noturno, de ônibus do transporte coletivo local.
