Seis Projetos de Lei foram aprovados durante Sessão desta segunda-feira
07 de agosto de 2018
A 58ª Sessão Ordinária que aconteceu nesta segunda (6), iniciou –se com a leitura das indicações apresentada pelos vereadores que serão encaminhadas para o Executivo.
Em seguida quatro Requerimentos foram aprovados que também serão encaminhados para o Executivo e para DER – Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo.
Requerimentos Aprovados: Vereador Alder Ferreira Valadão pede informações para ao Executivo, junto à Secretaria de Saúde, quanto ao atendimento de exames ambulatoriais nas Unidades de Saúde do Município de Itanhaém.
Vereador Alder apresentou outro requerimento solicitando ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem do estado de São Paulo, informações quanto a possibilidade de bloqueio para coibir a subida de motocicletas nas passarelas existentes ao longo da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Município de Itanhaém
O último Requerimento provado foi do vereador Carlos Antônio Ribeiro solicitando ao Executivo, junto à Secretaria de Saúde, informações quanto a possibilidade de estudo viabilizando parceria público privada com clínicas veterinárias, para realização de campanhas de castração para cães e gatos.
Projetos aprovados: Foi aprovado por 9 votos o Projeto de Lei nº45/2018 de autoria do Executivo que suspende temporariamente até 28 de dezembro de 2018, a vigência do § 4º artigo 1º da Lei nº 3.211, de 5 de abril de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Aprovado também por 9 votos o Projeto de Lei nº 46/2018 de autoria do Executivo que autoriza o Município de Itanhaém a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de créditos com outorga de garantias e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 49/2018 foi aprovado por 9 votos que autoriza o Municipio de Itanhaém a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de créditos com outorga de garantias e dá outras providências.
Aprovado por 10 votos o Projeto de Lei nº 50/2018 de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.710.000,00 (treze milhões, setecentos e dez mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Também por 10 votos foi aprovado Projeto de Lei nº 51/2018 de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Em Primeira Discussão foi aprovado por 10 votos o Projeto de Lei complementar nº 11/2018 de autoria do Executivo que altera a Lei Complementar nº 156, de 10 de dezembro de 2014, que dispões sobre a criação da Corregedoria Geral e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Itanhaém, na Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 13 de agosto às 18 horas na Câmara Municipal de Itanhaém, localizada na Av. João Mariano Ferreira,229, Vila São Paulo.
