Projetos de Lei são aprovados em Sessão Extraordinária
10 de julho de 2018
Na última sexta (06), as 10 horas aconteceu a 23ª e a 24ª Sessão Extraordinária onde seis Projetos de Lei foram votados e aprovado, três em Discussão Única e três em Segunda Discussão.
Na Ordem do Dia, em Discussão Única foi aprovado por 8 votos o Projeto de Lei nº 42 de 2018 de autoria do Executivo que aprova o Plano Municipal de Saneamento de Itanhaém, e dá outras providências.
O segundo Projeto de Lei aprovado por 9 votos em Discussão Única foi o de nº 43 de 2018 de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Em Discussão única também foi aprovado por 9 votos o Projeto de Lei nº 44 de 2018 de autoria do Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.211.000,00 (três milhões, duzentos e onze mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Em 1ª Discussão foi aprovado por 9 votos o Projeto de Lei Complementar nº 08 de 2018 de autoria do Executivo que altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 191, de 7 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém.
Por 9 votos também foi aprovado em 1ª Discussão o Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018 de autoria do Executivo que dispõe sobre a organização do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Itanhaém, e dá providências correlatas.
Outro Projeto de Lei Complementar que foi aprovado com 9 votos em 1ª Discussão foi o de nº 10 de 2018 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato, termos aditivos ou outros ajustes com o Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências.
Ao término da votação do Projeto de Lei Complementar nº 10 teve início a 24ª Sessão Extraordinária onde foram votados e aprovados por 9 votos em 2ª Discussão o Projeto de Lei Complementar nº8 de 2018 de autoria do Executivo que altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 191, de 7 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém.
Aprovado também em 2ª Discussão o Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018 de autoria do Executivo que dispõe sobre a organização do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Itanhaém, e dá providências correlatas.
O último Projeto votado e aprovado por 9 votos em 2ª Discussão foi o Projeto de Lei Complementar de nº 10 de 2018 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato, termos aditivos ou outros ajustes com o Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 06 de agosto às 18 horas na Câmara Municipal de Itanhaém, localizada na Av. João Mariano Ferreira,229, Vila São Paulo.
