Projeto de Decreto Legislativo é aprovado na 55ª Sessão Ordinária
12 de junho de 2018
Foi aprovado por 9 votos em Discussão Única na Sessão desta segunda (11), Projeto de Decreto Legislativo nº13 de 13 de abril de 2018 de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que dispõe sobre a aprovação do parecer das contas da Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício financeiro de 2015
Art. 1º- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício de 2015, as quais obtiveram parecer favorável emitido pelo Tribunal e Contas do Estado de São Paulo – TC 02357/026/15
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Aprovado também por 8 votos o Projeto de Lei nº 20 de 2018 de autoria do vereador Alder Ferreira Valadão que institui em face ao direito da população à informação e à transparência, o direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Itanhaém, de ter acesso às informações, por meio eletrônico, das listas de espera dos serviços públicos de saúde.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 18 de junho às 18 horas na Câmara Municipal de Itanhaém, localizada na Av. João Mariano Ferreira,229, Vila São Paulo.
