Prefeitura propõe redução de desconto da cota única de IPTU 2015
03 de março de 2016
O percentual de desconto para o pagamento da cota única de IPTU, em 2015, passará de 8% para 5%. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 4/14, apresentado pelo Poder Executivo e aprovada, em primeira discussão, pela Câmara Municipal de Itanhaém, na 70ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (3). A propositura ainda será submetida à segunda votação. O valor do IPTU 2015 será reajustado em 5,3%. O aumento foi definido pelo Executivo, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
Aprovado, por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 3/14 dispõe sobre a criação da Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal. A propositura será apreciada, em segunda discussão.
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 112/14 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos ou quaisquer ajustes com o Estado, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e a Sabesp. Entre as finalidades, destaca-se a fiscalização dos serviços de água, esgoto e energia elétrica executados no Município.
Quatro projetos apresentados pelo vereador Cícero Cassimiro Domingos (Kakulé) foram aprovados por unanimidade. As matérias dispõem sobre ações educativas: Campanha Municipal do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher (PL 101/14); Dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (PL 104/14); Multa Moral para desrespeito às vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes (PL 105/14) e Campanha de Prevenção e Diminuição dos Índices de Acidentes, Mortos e Feridos no Trânsito/Maio Amarelo (PL 107/14).
Na mesma linha, o vereador Flávio Abbasi conseguiu a aprovação do PL 100/14 que dispõe sobre a divulgação da mensagem “Se beber, não dirija”, em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e similares.
Três, dos seis requerimentos pautados, foram aprovados, entre os quais duas proposituras do vereador Rogelio Salceda. Através do Requerimento 197/14, Rogelio solicita à Sabesp informações sobre o abastecimento de água na Cidade, principalmente, na temporada de verão. Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rogelio requer informações sobre o planejamento para a construção de passarelas, nos bairros Jardim Suarão e Bopiranga.
