Plenário mantém artigos do Regimento Interno
17 de maio de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém realizou na última segunda-feira (16) a 125ª Sessão Ordinária. Em pauta, havia três novos Projetos de Resolução que alterava o Regimento Interno da casa. O primeiro, que dispõe sobre o horário das Sessões Ordinárias, foi retirado a pedido do autor, o vereador Flávio Abbasi (PSDB).
Os outros dois foram rejeitados pela maioria absoluta do plenário. Os projetos dispunham sobre a instituição da Tribuna Livre e a eliminação do Voto Secreto e as Sessões Secretas da Câmara de Itanhaém, ambas de autoria do vereador Conrado Carrasco (Rede).
É importante ressaltar que, segundo o Regimento Interno da Câmara, de 12 de maio de 1998, em seu artigo 158, todas as sessões são abertas e deliberadas em plenário para as seguintes discussões: propostas de emenda à lei orgânica; projetos de lei; projetos de decreto legislativo; projetos de resolução; substitutivos; emendas e subemendas; vetos; pareceres; requerimentos; indicações e moções de pesar. Segundo o artigo 154, são realizadas sessões secretas excepcionalmente nos casos de: julgamento de vereadores e do Poder Executivo; votação de decreto legislativo concessivo de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem; e votação de moções.
No expediente do dia, a Câmara rejeitou ainda dois requerimentos e apresentou 49 indicações ao Poder Executivo com solicitações sobre melhorias nos bairros da Cidade, iluminação pública e trânsito.
A 126ª Sessão Ordinária está marcada para a próxima segunda-feira (23), a partir das 18 horas.
AO VIVO – Para garantir a transparência e o acesso da população aos trabalhos da casa, o Poder Legislativo Municipal está transmitindo todas as sessões ao vivo, por meio do canal TV Câmara de Itanhaém, no Youtube. As Sessões Ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 18 horas, e são transmitidas em tempo real no endereço www.youtube.com/channel/UC_t82aNqK8gFsTJlwLoNxIA e no Site Oficial da Câmara. Ao final de todas as sessões, os vídeos, na íntegra, são armazenados automaticamente no Youtube para acesso de todos munícipes.
