Plenário aprova criação de Jari em Itanhaém
10 de maio de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária da última segunda-feira (2), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que cria a Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari), prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O novo órgão será responsável pelo julgamento de recursos contra multas de trânsito.
Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o pedido de vistas, por uma Sessão Ordinária, a dois Vetos Totais do Poder Executivo. Um deles é o Projeto de Lei nº 82/2015, que Institui no calendário oficial de Itanhaém a Itacãominhada. O outro é o Projeto de Lei nº 8/2016, que classifica como corredor comercial um trecho da Avenida Jardim Coronel.
No expediente do dia, a Câmara aprovou setes requerimentos, e rejeitou outros dois, dos vereadores da casa, solicitando ao Poder Executivo informações sobre diversos serviços, contas públicas e cultura. Além destes requerimentos, o Poder Legislativo apresentou ainda 49 indicações a Prefeitura com solicitações sobre melhorias nos bairros da Cidade, saúde, iluminação pública e educação.
A 124ª Sessão Ordinária está marcada para a próxima segunda-feira (9), a partir das 18 horas.