Orçamento de Itanhaém será de R$ 410 milhões em 2017
06 de dezembro de 2016
Os projetos de lei que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual de 2017 e mudanças no Plano Plurianual de 2014-2017 foram aprovados, em segundo turno, na última segunda-feira (5), pela Câmara de Itanhaém. Além das peças, foi aprovada a organização do Sistema Municipal de Ensino de Itanhaém e mudanças no Código de Edificações.
De acordo com os projetos de Lei, o orçamento total, incluindo a Seguridade Social, é de R$ 410.008.795,00. A Educação será a área que receberá os maiores investimentos da receita total, com cerca de R$ 137.146.000,00. A Saúde ficará com R$ 79.263.295,00, seguidos por Urbanismo (R$ 67.084.000,00), Administração (R$ 26.258.000,00), Previdência Social (R$ 23.600.000,00) e Segurança Pública (R$ 8.106.000,00). O orçamento previsto para o Poder Legislativo será de R$ 8.500.000,00, de acordo com a previsão do projeto.
Também foi aprovada por unanimidade a organização do Sistema Municipal de Ensino de Itanhaém. O projeto é um conjunto organismos que integram a Rede de Ensino, reunindo escolas, departamentos, Secretarias e seus órgãos e os Conselhos de Educação, em esfera municipal, que têm função consultiva e legislativa, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).
Todos os projetos aprovados seguem para a sanção do Executivo Municipal. Esta foi a última Sessão Ordinária da 16ª Legislatura e, agora, a Câmara de Itanhaém entra em recesso, retornando as sessões já na nova legislatura, em janeiro, com os vereadores eleitos em 2016.
