Leis orçamentárias são aprovadas em segunda discussão
03 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém realizou, nesta segunda-feira (23/11), a 110ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura e duas Sessões Extraordinárias na sequência. Em segunda discussão, os Projetos de Leis Orçamentárias para o exercício de 2016 foram aprovados. Vale lembrar que a S.O. foi exclusiva para apreciação deste tema, portanto, não houve apresentação de indicações ou requerimentos.
Tanto o P.L. nº 65/2015 (que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itanhaém para o exercício de 2016) como o nº 66/2015 (que altera as Leis nº 3.884 - sobre o Plano Plurianual do Município de Itanhaém para o período de 2014 a 2017 - e nº 4.026 - sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016) tiveram votações positivas. Ambos receberam oito votos favoráveis e dois contrários.
Logo após a 110ª S.O., os vereadores foram convocados para a 35ª Sessão Extraordinária, com mais dois projetos de autoria do Executivo sendo apreciados em regime de urgência. O Projeto de Lei nº 100/2015 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. A aprovação foi unânime com nove votos.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, que dispõe sobre a criação de cargos de Inspetor de Alunos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém e dá outras providências, foi aprovado com dez votos positivos. O presidente Tiago Cervantes convocou novamente os vereadores para a 36ª Sessão Extraordinária, na qual o P.L.C. foi apreciado em segunda discussão e teve o mesmo resultado favorável.
A próxima Sessão Ordinária será realizada após o recesso de fim de ano, no início de 2016, conforme o regimento interno da Casa. Entretanto, Sessões Extraordinárias podem ser convocadas durante este período.
