Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 é aprovada
28 de junho de 2016
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2017 foi aprovada em segundo turno pela Câmara de Itanhaém, na 130ª Sessão Ordinária, na última segunda-feira (27). A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e foi aprovada por seis votos favoráveis e dois contrários. Agora o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Também na Ordem do Dia, o plenário aprovou o Orçamento da Câmara Municipal de Itanhaém para o exercício de 2017.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação, fixa limite para o orçamento do Poder Legislativo e dispõe sobre os gastos com pessoal. A LDO foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 8 de agosto, a partir das 18 horas.
