Legislativo aprova remanejamento de verbas da LOA 2014
03 de março de 2016
Três projetos de lei do Executivo foram aprovados, na 69ª sessão ordinária. O Projeto de Lei 108/14 autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição de recursos orçamentários, no valor de R$ 1 milhão, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município. O montante, que seria destinado à construção da sede da entidade, será utilizado no pagamento de benefícios previdenciários.
O Projeto de Lei 109/14 autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição de recursos orçamentários, no valor de R$ 1 milhão para aplicação em obras viárias do Programa Estadual Via São Paulo. O Projeto de Lei 110/14 autoriza o Poder Executivo a remanejar verba de R$ 195 mil da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A Câmara aprovou três dos cinco requerimentos pautados para a 69ª sessão ordinária, realizada no dia 28 de outubro. O vereador João Carlos Rossmann, através do Requerimento 188/14, solicita informações sobre o processo de licenciamento de um comércio situado na Rua da Andorinha, no bairro Felicidade.
O vereador César Augusto de Souza Ferreira conseguiu a aprovação do Requerimento 189/14, através do qual ele solicita, ao Executivo, informações sobre a reurbanização da orla do Centro. O vereador Tiago Cervantes, solicita ao Ministério Público Estadual, através do Requerimento 190/14, dados sobre a situação jurídica do loteamento Parque Vergara, no qual várias famílias não têm acesso a serviços básicos como abastecimento de água, iluminação pública, pavimentação, entre outros, em decorrência de embargo judicial da área.
Os vereadores também confirmaram o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 71/14, apresentado pelo vereador Rogelio Salceda, que dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados em vias públicas.
Audiência Pública – No dia 4 de novembro, a Câmara Municipal de Itanhaém realizará uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA). A explanação ficará a cargo da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, presidida pelo vereador Hugo Di Lallo.
Sessão Solene – Em comemoração ao Dia da Proclamação da República (15 de novembro), a Câmara realizará uma sessão solene para entrega de títulos de Cidadão Itanhaense. A cerimônia ocorrerá, no dia 14, às 18 horas, na sede do Legislativo.
