Legislativo aprova reajuste dos servidores públicos

A Câmara Municipal aprovou na Sessão Ordinária da última segunda-feira (3) o reajuste nos vencimentos de todos os servidores públicos da Prefeitura de Itanhaém, Legislativo e ativos e inativos do Itanhaém-Prev. Aprovado por unanimidade, o reajuste é de 3,29%, válidos a partir de 1º de setembro deste ano.

Vale ressaltar que o artigo 73, inciso XVIII, da Lei Federal nº 9504 de 1997 (Lei das Eleições), veda revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos em período eleitoral. Portanto, o reajuste se refere ao período de apenas seis meses (setembro de 2015 a março de 2016). No início do ano que vem, haverá novo reajuste, desta vez considerando o período de abril de 2016 em diante. Para reajuste nos vencimentos, é considerado como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Durante a Sessão Ordinária, a Câmara Municipal mais uma vez homenageou funcionários públicos que prestaram relevantes serviços para a população. A primeira foi uma Moção de Aplausos e Reconhecimento aos professores especialistas em deficiência auditiva e intérprete de libras, em virtude ao Dia Nacional do Surdo, numa propositura do vereador Dr. Alder (SD). Receberam a Moção as professoras Helena Cristina Gouveia, Cristiane Cícera de Assis, Fabiana Correia Domingues Rezende e Regiane Gonçalves de Oliveira.

Também foi homenageada a funcionária pública Ana Monteiro da Silva Lima, carinhosamente chamada de ‘Tia Ana’, que recentemente se aposentou após 30 anos trabalhando na Prefeitura de Itanhaém. Durante a Moção, o vereador Hugo Di Lallo (PPS) destacou que Tia Ana sempre foi uma das mais queridas servidoras da Prefeitura de Itanhaém, tratando a todos com respeito e cordialidade.

No Expediente do Dia, a Câmara aprovou, por unanimidade, dois requerimentos de autoria do vereador Cesinha (PSB): a primeira solicita ao 29° Batalhão da Polícia Militar do Interior informações sobre a possibilidade intensificar a ronda escolar nas imediações do Jardim Mosteiro; e a outra pede a Sabesp informações sobre a possibilidade de ligação de rede de água na Rua João Cândido de Souza, no Jardim Oasis. Os vereadores apresentaram ainda 42 indicações de serviços ao Executivo Municipal.

A 139ª Sessão Ordinária pode ser vista na íntegra, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=KdezeseElSA. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira (10), a partir das 18 horas.

AO VIVO – Para garantir a transparência e o acesso da população aos trabalhos da casa, o Poder Legislativo Municipal está transmitindo todas as sessões ao vivo, por meio do canal TV Câmara de Itanhaém, no Youtube. As Sessões Ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 18 horas, e são transmitidas em tempo real no endereço www.youtube.com/channel/UC_t82aNqK8gFsTJlwLoNxIA e no Site Oficial da Câmara. Ao final de todas as sessões, os vídeos, na íntegra, são armazenados automaticamente no Youtube para acesso de todos munícipes.