Instituição do Sistema Municipal de Cultura é aprovada em plenário
20 de setembro de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém deu um importante passo para incentivar as atividades culturais na Cidade. De autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a criação do Sistema Municipal de Cultura de Itanhaém durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (19). Também foi aprovada a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDU).
O Sistema Municipal de Cultura de Itanhaém (SMC) dispõe sobre os princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes e financiamento da área no Município. O SMC faz parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que é um modelo de gestão criado pelo Ministério da Cultura para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. O objetivo do sistema é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do país, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.
A Câmara aprovou ainda dois novos projetos. Uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao delegado da Polícia Seccional de Itanhaém, Dr. Victor Vasconcellos Lutti, numa propositura do vereador Odil Vasquez (PPS); e o Projeto de Lei que passou a denominar como Rua Alberto Duarte Ferreira a Travessa Iara, no Centro, de autoria do vereador Rodrigo Dias (SD).
No Expediente do Dia, a Câmara rejeitou dois requerimentos pautados e apresentou 43 indicações de serviços ao Executivo Municipal.
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira (26), a partir das 18 horas.
