Em votação extraordinária, Câmara aprova mudanças administrativas
03 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém realizou nesta segunda-feira (29/06) a 94ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura e, posteriormente, a 29ª e a 30ª Sessões Extraordinárias. Entre os temas debatidos, está a alteração da estrutura administrativa da Casa.
O Projeto de Lei Complementar 06/2015, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade em duas discussões. Entre suas medidas, está a criação de novos cargos (ocupados via concurso público) e a introdução de um plano de carreira aos funcionários efetivos da Câmara Municipal, indo de encontro aos seus interesses e beneficiando o atendimento à população.
As atividades foram iniciadas com a 94ª Sessão Ordinária, debatendo sobre o Projeto de Lei 29/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. Assim como na semana anterior, houve nova aprovação por oito votos a dois.
Na 29ª Sessão Extraordinária, foi apreciado o Projeto de Lei 43/2015. De autoria do Executivo, dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2015-2024. Entre as suas diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, valorização dos profissionais e universalização do atendimento escolar. Com votação unânime a favor, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ainda na 29ª, foi aprovado também o Projeto de Lei 45/2015, que ratifica a alteração do Protocolo de Intenções, consubstanciando no contrato de consórcio público do CONSAÚDE. Foram sete votos favoráveis e duas abstenções.
