Câmara enxuga pauta em antepenúltima sessão da Legislatura
22 de novembro de 2016
Na antepenúltima Sessão Ordinária desta legislatura, a Câmara Municipal de Itanhaém enxugou uma extensa pauta na noite da última segunda-feira (21). Foram aprovados dois novos requerimentos e 13 projetos, entre leis, veto, decretos legislativos e moção de aplausos, além de apresentar 44 indicações de serviços à Prefeitura.
Votado em dois turnos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que altera as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Também foi aprovada alteração na isenção de impostos e taxas em determinados serviços, além do Projeto de Lei do vereador Cícero Kakulé (PSDB), que muda a Lei nº 3.607, de 15 de dezembro de 2009, sobre o anúncio publicitário de venda ou locação de imóveis.
Ambas de autoria do vereador Conrado Carrasco (Rede), foram aprovadas a criação do Dia Municipal da Fotografia e a Semana Cultural Irmãos Zwarg. Os vereadores aprovaram ainda Moção de aplausos e Reconhecimento aos profissionais do Hospital Regional Jorge Rossmann, propositura de Rogélio Salceda (PSD).
Aprovado, pelo Projeto de Lei nº 88/2016, de autoria de Tiago Cervantes (PSD), fica denominada como Rua Mariana dos Santos a atual Rua 39, no Guapurá. Os vereadores mantiveram ainda o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 68/2016, que dispõe sobre denominação de via pública.
Os vereadores aprovaram ainda cinco novos Decretos Legislativos. Três deles tornaram de utilidade pública as entidades sociais “Organização Social Esportiva e Cultural PROrg”, “Associação Esportiva, Cultural, Educacional e Assistencial Cidadão Melhor” e “Associação de Ideias e Ações Omni” – todos projetos de autoria de Tiago Cervantes. Foram aprovados ainda a instituição do diploma "Ação Social do Ano" (Rogélio Salceda) e a "Medalha de Honra ao Mérito Ernesto Zwarg Junior" (Conrado Carrasco).
No Expediente do Dia, foram realizadas cinco homenagens. O vereador e presidente da Câmara, Tiago Cervantes, entregou Moção de Aplausos e Reconhecimento à Central de Operações e Inteligência de Itanhaém (COI), a Policia Civil e a Polícia Militar pela eficiente ação que culminou com a prisão dos suspeitos de cometer latrocínio contra o PM José Márcio Barbosa Donato, ocorrido no último dia 21 de outubro.
O vereador Rogélio Salceda homenageou os participantes das Olimpíadas Especiais, Associação de Dança de Itanhaém e a Diretora Regional da Assistência e Desenvolvimento Social na Região Metropolitana da Baixada Santista, Jussimara Dias Araújo Rodrigues. Por fim, o vereador Conrado Carrasco entregou a Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Coletivo de Fotógrafos de Itanhaém (Cofit), pelos relevantes serviços prestados à fotografia, arte e cultura.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira (28), às 18 horas, e será exclusiva para primeira discussão e votação dos projetos de lei nº 81 e 82, que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual de 2017 e mudanças no Plano Plurianual de 2014-2017.
