Câmara autoriza Prefeitura a celebrar convênio com a Arsesp
25 de outubro de 2016
Na última segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Itanhaém deu um importante passo melhorar e aperfeiçoar os serviços e obras na Cidade. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a assinar convênio com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).
A Agência é responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços e obras de saneamento básico e gás canalizado. A Agência também atua, por meio de delegação da Aneel, na fiscalização das distribuidoras de energia paulistas.
Ainda durante a Sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade pelos 10 vereadores da Casa, uma mudança importante no Regimento Interno da Câmara: o fim da reeleição para a presidência da Câmara de Itanhaém já a partir da próxima legislatura.
No Expediente do Dia, os vereadores realizaram uma Moção de Pesar, em decorrência do falecimento da munícipe Emilia Shaves Rodrigues Oliveira, moradora da Cidade há mais de 50 anos, numa propositura do vereador Dr. Alder (SD). Além disso, a Câmara apresentou 48 novas solicitações de serviços para a Prefeitura.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 3 de novembro, a partir das 10 horas.
