Câmara aprova quatro projetos em Sessão Extraordinária

Aconteceu nesta sexta (11), na Câmara Municipal de Itanhaém a 31ª e  32ª Sessão Extraordinária, quatro projetos de lei foram votados e aprovados.

 Em Discussão Única foi aprovado por 8 votos a favor e nenhum contra o projeto de lei nº 91 de 2018 de autoria do Executivo que altera o artigo 28 da Lei nº 4.111, de 6 de setembro de 2016, que institui a Política Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Sólidos Volumosos, de acordo com o previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

O segundo projeto aprovado por 7 votos a favor e nenhum contra, em Discussão Única, foi o de nº 01 de 2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2019, subvenção social às entidades que especifica e dá outras providências

Aprovado também por 7 votos a favor e nenhum contra, em Discussão única o projeto de lei nº02, de 2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Itanhaém a filiar-se e a efetuar o pagamento de contribuição associativa anula às entidades que especifica e dá outras providências.

Em Primeira Discussão foi aprovado por 8 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei complementar nº 01. De 2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores titulares de cargos efetivos ou ocupantes permanentes de Educador de Creche e de Pajem do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém.

Ao término da 31ª Sessão Extraordinária teve início à 32ª Sessão Extraordinária onde foi aprovado em Segunda Discussão por 8 votos a favor e nenhum contra o projeto de lei complementar nº 01. De 2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores titulares de cargos efetivos ou ocupantes permanentes de Educador de Creche e de Pajem do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém.