Câmara aprova seis projetos de lei e três requerimentos
03 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na 67ª sessão ordinária (13/10), dois projetos de lei do Executivo. Ambos tratam de remanejamento de recursos orçamentários. O PL 96/14 autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição de recursos orçamentários, no valor global de R$ 600 mil, do PAC I e II, para obras de pavimentação viária do Programa Estadual Via São Paulo. O PL 97/14 autoriza o remanejamento de R$ 810 mil da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano para a Secretaria Municipal de Turismo.
O Legislativo aprovou o PL 99/14, apresentado pelo vereador Tiago Cervantes, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira de origem comprovada, nas construções do Município. Duas proposituras do vereador Flávio Abbasi foram confirmadas pela Câmara. O PL 85/14 institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil. O PL 89/14 institui a Semana Municipal de Mobilização para o Incentivo à Doação de Medula Óssea.
O vereador Alder Ferreira Valadão conseguiu a aprovação do PL 73/14 que estabelece regras para a fabricação e comercialização de carimbos utilizados por profissionais da saúde, especialmente para os médicos, a fim de combater o uso indevido desses materiais e evitar fraudes na emissão de documentos como atestados médicos.
Na mesma sessão, foram apresentadas 49 indicações. Três requerimentos foram aprovados por votação em bloco. O vereador Rogelio Salceda, através do Requerimento 185/14 questiona a Secretaria Municipal de Saúde sobre as providências tomadas para prestar atendimento a casos suspeitos de ebola. O vereador Hugo Di Lallo questiona o Executivo sobre a possibilidade de disponibilizar plano de saúde privado aos servidores públicos municipais. O parlamentar também solicita informações ao Estado sobre a implantação da Delegacia da Mulher em Itanhaém.
