Audiência Pública
07 de novembro de 2017
Será realizada no próximo dia 09 de novembro ( quinta-feira),às 14 horas, na Câmara Municipal de Itanhaém, Audiência Pública LOA.
Será apresentado e discutido o Projeto de Lei Nº 69, de 2017 que " Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Itanhaém para o próximo exercício de 2018"
O propósito é estabelecer as prioridades orçamentárias de maneira democrática, possibilitando a toda a sociedade itanhaense a oportunidade de participar do processo de elaboração, discussão e aprovação desta importante peça orçamentária – a Lei Orçamentária Anual, exercício de 2018.
A Proposta Orçamentária para o exercício de 2018, albergada na mensagem nº 641/2017, de 28 de setembro de 2017 foi enviada à esta Casa Legislativa pelo Senhor Prefeito de Itanhaém, orçando a Receita e fixando a Despesa em valores iguais, no montante de R$ 410.008.795,00 (quatrocentos e dez milhões, oito mil e setecentos e noventa e cinco reais).
O projeto inclui o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo, por conseguinte, os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública.
O total estimado da receita nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social é de R$ 410.008.795,00 (quatrocentos e dez milhões, oito mil e setecentos e noventa e cinco reais), incluído neste total os recursos próprios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém – ITANHAÉM PREV, entidade autárquica.
