Audiência Pública sobre Metas Fiscais será realizada na terça (31)
25 de maio de 2016
Na próxima terça-feira (31), será realizada no plenário da Câmara de Itanhaém a Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2016 da Prefeitura. Aberto para toda a população, o encontro acontecerá às 10 horas. A iniciativa é em cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 48, parágrafo único.
Metas Fiscais são valores que a Administração fixa antecipadamente e que devem ser objeto de permanente atenção na execução do orçamento. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, compreendem: a meta de receita; de despesa; de resultado primário e resultado nominal; e montante da dívida pública. As metas objetivam a obtenção do equilíbrio fiscal, ou seja, gastar apenas aquilo que se arrecada.
A Câmara Municipal de Itanhaém fica na Rua João Mariano Ferreira, 229, na Vila São Paulo. Mais informações: (13) 3421 4450.
