Audiência Pública acontece nesta quarta (30)
28 de maio de 2018
Em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na qual estabelece que: “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida no § 1º do Artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”, será realizada no dia 30 de maio, quarta –feira , ás 10 horas, na Sala D. Idilio José Soares, audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Itanhaém, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018.
Trata –se de um assunto de extrema importância para o desenvolvimento de nosso município, em que o objetivo principal é promover a discussão entre os Poderes Executivo e Legislativo, dando ampla transparência aos atos da administração, uma das principais metas da Lei Fiscal.
