43ª Sessão Ordinária 12 – Março de 2018

Os vereadores aprovaram na 43ª Sessão Ordinária três projetos de lei, sete requerimentos, também foram apresentadas quarenta e nove indicações que serão encaminhadas para o Executivo.

Homenagens: Logo após a leitura das indicações foi entregue uma de Moção de Aplausos e Reconhecimento feita pelo vereador Peterson Gonzaga Dias à Associação Comunitária “ Crescer e Viver com Itanhaém” pelos serviços sociais prestados ao Município de Itanhaém.

A associação foi fundada em 01 de maio de 2015 na Avenida Armando Ferreira, s/n, Balneário Gaivota em Itanhaém.

Tem por finalidade atender a população em situação de vulnerabilidade e risco social, criando parcerias com sociedade civil setor privado e público, visando oferecer serviços que contribuam com a formação e desenvolvimento integral do ser humano e a inclusão social do público atendido através de desenvolver o espirito de cidadania, formação moral e intelectual das crianças, adolescentes e jovens por meio da cultura, da arte, esporte e educação.

Hoje a Associação Crescer e Viver com Itanhaém atende aproximadamente 300 pessoas nos cursos e oficinas de Karate; judô; Dança de rua; Rip Hop; Violão; Taekwondo; Aulas de Inglês Ginastica Laboral para hipertensos e balé.

Requerimentos aprovados:  O vereador João Carlos Rossmann apresentou o requerimento que será encaminhado para ao Executivo, pedindo informações sobre a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um cemitério e crematório de animais.

O segundo requerimento apresentado pelo vereador solicita ao Executivo, informações sobre a construção do Pronto Socorro Infantil.

Vereador Silvio Oliveira apresentou um requerimento solicitando ao Executivo, informações quanto à possibilidade de instalação de rampas de acesso para cadeirantes nos trechos de orla.

Já o vereador Alder Ferreira Valadão teve aprovados os dois requerimentos apresentados na sessão. Ele solicita ao Executivo, informações sobre a Obra do Portal de entrada da cidade, situado na Avenida Jaime de Castro, no Município de Itanhaém.

 Também Solicita ao Executivo, ao Conselho Tutelar e à Promotoria de Justiça da Vara da Infância e da Juventude, informações sobre medidas e ações de adolescentes contra o vandalismo ao patrimônio público e privado e consumo de bebida alcoólica, no Munícipio de Itanhaém. 

O vereador Zequinha solicita ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, que informe sobre a possibilidade da instalação de abrigos de parada de ônibus com cobertura na Rodovia Padre Manoel da Nobrega, entre os bairros Cibratel I e Santa Cruz, em ambos os sentidos, no Município de Itanhaém.

Aprovado também por unanimidade o requerimento do Presidente da Comissão de Assuntos Relevantes - Vereador Hugo Di Lallo que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém, dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes nº 02, de 2017, destinada a realizar estudos, objetivando a reforma da Lei Orgânica do Município, de 22 de abril de 1990, e da Resolução nº 349, de 12 de maio de 1998 - Regimento Interno.

Ordem do Dia: Foi aprovado em primeira discussão por unanimidade o projeto de lei complementar nº 03/2018 de autoria do Executivo que dispões sobre a jornada de trabalho do ocupante de cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém – Itanhaém PREV.

Em discussão única foi aprovado o projeto de lei nº15 /2018 de autoria do Executivo que aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Itanhaém e dá outras providências.

Também aprovado em discussão única o projeto de lei nº6/2018 de autoria do vereador Peterson Gonzaga Dias que dispõe sobre Criação do “Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos e afins”, e dá outras providências.

19ª Sessão Extraordinária

Aprovado por unanimidade em segunda discussão   o projeto de lei complementar nº 03/2018 de autoria do Executivo que dispões sobre a jornada de trabalho do ocupante de cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém – Itanhaém PREV.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 19 de março às 18 horas na Câmara Municipal de Itanhaém, localizada na Av. João Mariano Ferreira,229, Vila São Paulo.