33 ª Sessão Ordinária de 06 de novembro 2017
07 de novembro de 2017
Na 33ª Sessão Ordinária que aconteceu nesta segunda (06), foram aprovados quatro Projetos de Lei e um Veto ao Projeto de Lei nº 66 de 2017 foi mantido.
Aprovado por 8 votos o Veto Total nº 7 de autoria do Executivo ao Projeto de Lei nº 66 de 2017 de autoria do vereador Hugo Di Lallo, que dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Itanhaém e dá outras providências.
Aprovado por 7 votos o Projeto de Lei nº 76/2017 de autoria do Executivo que autoriza o Município de Itanhaém a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
Também foi aprovado por 7 votos a favor e nenhum contra o Projeto de Lei nº 77/2017 de autoria do Executivo que Objetiva alterar o inciso III do art. 1º da Lei nº 3.541, de 30 de julho de 2009, que concede isenção de tributos municipais aos empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, convertida na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Outro Projeto que foi bem discutido e aprovado por todos os vereadores presentes foi o de nº 68/2017 de autoria do vereador Wilson Oliveira que autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica.
O último Projeto de Lei aprovado na Sessão foi o de nº 74/2017 que Institui a Semana “Outubro Rosa”, no âmbito do Município de Itanhaém de autoria do vereador Edinaldo dos Santos Barros (Naldo do Bodeguita).
Os Requerimentos fora aprovado em blocos e encaminhados para Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda., através do vereador Wilson Oliveira, SABESP através do vereador Alder Ferreira Valadão, a ARTESP através do vereador Hugo Di Lallo, mais um destinado a SABESP através do vereador Flávio Abassi, ao DER através do vereador Alder Ferreira Valadão e à Capitania dos Portos através do vereador Peterson Gonzaga.
A próxima Sessão acontecerá no dia 13/11/ 2017 às 18 horas na Câmara Municipal de Itanhaém localizada na Rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo.
