22 ª Sessão Ordinária Da Décima Sétima Legislatura
16 de agosto de 2017
A 22ª Sessão Ordinária foi realizada no último dia 14 de agosto e antes de seu início foram entregues pelo vereador Hugo Di Lallo (PPS) duas (2) Moções de Aplausos.
A primeira foi para o PM Silvano Rodrigues Silva da Força Tática do 29ºBPMI/SP e a segunda para o Servidor Público e Cirurgião Dentista Dr. Belchior Ferreira Reis, ambas Moções entregues pelos excelentes serviços prestados ao município.
Logo em seguida foi aprovado o Projeto de Lei Nº33 que dispõe sobre o direito à emissão de boletos do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) com escrita em método braile.
Aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017 que dispõe sobre a rejeição do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício financeiro de 2013.
Outro projeto aprovado foi o Decreto Legislativo nº 15/2017 que dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício financeiro de 2014.
O último projeto aprovado foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2017 que altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica do Município.
A próxima Sessão acontecerá no dia 21/08/ 2017 ás 18 horas na Câmara Municipal de Itanhaém localizada na Rua João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo.
