104ª Sessão Ordinária tem aprovação de três projetos
03 de março de 2016
A Câmara Municipal de Itanhaém realizou na tarde desta terça-feira (13/10) a 104ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura. Vale lembrar que a S.O. foi transferida para esta data, diferentemente do habitual às segundas-feiras, por conta do feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida. Três Projetos de Lei foram apreciados em caráter de urgência e tiveram aprovação dos vereadores.
Durante o Expediente, foram lidas as indicações e votados em bloco (após pedido do vereador Flávio Abbasi e aprovação por cinco votos a três) os requerimentos de nºs 130, 131 e 132/2015. Todos foram rejeitados, com cinco votos contrários e três positivos. Já os de nº 128 e 129/2015 não foram apreciados por conta da ausência de seu autor.
Foram aprovados também o Projeto de Lei 64/2015 (de autoria do Executivo, que denomina "Praça Adhemar Martins Rivera" o logradouro localizado entre as Ruas Ubirajara, Urupês, Mogi Guaçu e Itu, no loteamento Estância Balneária Tupy) e a Moção de Aplausos 36/2015 (de autoria do vereador Hugo Di Lallo, em reconhecimento aos agentes escolares e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes).
O Projeto de Lei nº 59/2015, que institui a "Semana Municipal do Brincar no Município de Itanhaém", teve pedido de vista por uma sessão aprovado de forma unânime. Em caráter de urgência, outros três projetos de autoria do Executivo chegaram à Casa:
- Nº 74/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.885.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. Aprovado com nove votos favoráveis;
- Nº 75/2015, que autoriza o Executivo a efetuar a transposição de recursos orçamentários constantes da Lei Orçamentária de 2015, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, no valor de R$ 2.065.000,00. Aprovado com nove votos favoráveis;
- Nº 76/2015, que autoriza o Poder Executivo a delegar a terceiros, por meio de concessão, a prestação de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Itanhaém. Aprovado com sete votos favoráveis e um contrário. Com relação a este projeto, foram rejeitadas em bloco cinco emendas (de autoria dos vereadores Conrado Carrasco e Rogélio Salceda), com três votos favoráveis e cinco contrários.
Confira mais detalhes sobre o conteúdo da 104ª S.O. na pauta que é disponibilizada antes da sessão:
http://www.camaraitanhaem.sp.gov.br/index.php/2013-08-17-22-29-23/pautas-das-sessoes
