Audiência Pública " Revisão de Lei de Uso do Solo"
Sobre o Evento
Revisão da Lei 2304 de 1º de agosto de 1977 - Dispõe sobre a construção, reforma e ampliação de edificações residenciais e multifamiliares, comerciais, mistas e de prestação de serviços de hospedagem e dá outras providências.
Ruy Manoel Alves dos Santos
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente