(13) 3421-4450
Itanhaém - SP, sábado, 24 de janeiro de 2026
Portal do servidor Área Restrita Webmail
Serviço Oficial

E-SIC — Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão

O e-SIC é o canal oficial para solicitação de informações públicas, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Aqui você pode registrar pedidos, acompanhar protocolos e consultar respostas de forma simples e transparente.

Deseja registrar um pedido de informação?

Fazer Solicitação Prazo de resposta conforme legislação vigente

Câmara Municipal de Itanhaém

Responsável (ouvidora): Gabrielle Andriguetto

R. João Mariano Ferreira, 229, Vila São Paulo - Itanhaém - SP - CEP 11740-000

E-mail: sic@itanhaem.sp.leg.br

(13) 3421-4450

Horário de Atendimento: Horário de protocolo das 08h00 às 18h, nos dias úteis.

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

Acompanhe sua solicitação

Use o número de protocolo para verificar o status de sua solicitação de informação.

Relatórios e Estatísticas do e-SIC

Exemplo de informações apresentadas:

  • Total de pedidos recebidos no período
  • Pedidos atendidos, indeferidos e em andamento
  • Tempos médios de resposta
Atividades Legislativas
Contas Públicas